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Áreas de Atuação

Administrativo

Atuação em consultivo e contencioso, decorrente tanto de questões genéricas referentes ao relacionamento dos particulares com o Poder Público (licitações, contratos administrativos e processos administrativos sancionadores).

Assessoria Jurídica Externa

Atuação junto a empresa na configuração de departamento jurídico, na forma de prestação de serviços mensais. O modelo do serviço é desenhado de acordo com as demandas jurídicas da empresa, áreas de atuação necessárias e volume de trabalho. São oferecidos os serviços das áreas administrativa, consumidor, contratos, trabalhista, treinamento in company e tributário, bem como representação judicial e extrajudicial da empresa.

Avaliação de Riscos e Consumidor

Consultoria para avaliação de riscos na esfera de responsabilidade civil de produtos e serviços (consumidor). Revisão de políticas internas, tais como a de atendimento ao consumidor, e a orientação de procedimentos referentes ao comércio eletrônico.

Contratos

Elaboração, revisão e cumprimento de contratos  de compra e venda de móveis e imóveis, prestação de serviços, permuta, doação, locação, mútuo, gestão de negócios, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência, distribuição empresarial, representação empresarial, transporte, fiança e parceria empresarial.

Franchising

Atendimento ao franqueador: desenho de cadeia de franquias, contrato, Circular de Oferta de Franquia e jurídico da rede. Assessoria para a aquisição de Franquia. Rescisão de contratos via judicial e extrajudicial.

Gestão Fiscal

Recuperação de créditos tributários, em via administrativa, para empresas optantes pelo Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, no formato de auditoria e capacitação do gestor para o recolhimento eficiente de tributos, de acordo com a Legislação vigente.

Societário

Elaboração  e revisão de contratos sociais. Estruturação jurídica de sociedades civis, entidades sem fins lucrativos, sociedades simples, empresário individual, EIRELI, LTDA. e Sociedades Anônimas de capital fechado. Transformação de tipos societários e empresariais. Registro junto aos órgãos responsáveis. Assessoria jurídica para realização de assembleias, atas, termos de convocação e demais documentos essenciais. Acordos com cotistas e acionistas. Fusão e aquisição de empresas. Procedimento de due dilligence na aquisição de empresas, estabelecimentos comerciais e maquinário.

Trabalhista

Dedicação exclusiva as causas empresariais. Consultoria com foco na correção e melhoria de práticas e políticas internas, visando a conciliação dos interesses e estratégias dos clientes à legislação brasileira. Adequação das rotinas da empresa, gestão financeira de passivo trabalhista, due diligence em operações de fusões e aquisições, revisão e redação de contratos, políticas e códigos de conduta, treinamentos in company sobre temas relacionados ao direito do trabalho.

Treinamento in company

A qualificação dos sócios como professores mestres em Direito  permite a realização de treinamento in company customizados as necessidades e perfil de cada cliente, nas áreas de tributário, trabalhista, responsabilidade civil, direito societário, holdings, franchising e contratos.

Tributário

Assessoria jurídica no contencioso tributário administrativo e judicial envolvendo tributos municipais, estaduais e federais. Avaliação de riscos, consultoria tributária, assessoramento em negócios e planejamento tributário. Restituição de tributos.